Operação isenta - Transmissão intracomunitária de bens – Isento artigo 14.º do RITI. Rechnungshinweis für Dreiecksgeschäfte. Operação triangular – IVA devido pelo adquirente – artigo 15.º, n.º 2, do RITI. Rechnungshinweis bei Reverse Charge. IVA - Autoliquidação. Rechnungshinweis für Ausfuhren ins Drittland Os Estados-Membros podem prever que, no que se refere às entrega de bens ou prestações de serviços, o valor tributável deve englobar o valor do ouro para investimento isento, na acepção do artigo 346.o que, tendo sido fornecido pelo cliente a fim de ser sujeito a transformação, perde o seu estatuto de ouro para investimento isento de IVA no momento em que se procede à entrega de bens Há a possibilidade de isenção do IVA intracomunitário? Sim, o texto legal, no artigo 14º do RITI prevê as situações de isenção. De acordo com a legislação, estão isentos do imposto: Os vendedores, sujeitos passivos, que realizem transmissões de bens ou prestem serviços que confiram direito à dedução parcial ou total do imposto A Requerente procede ainda ao longo do seu articulado a várias considerações de direito acerca do regime da isenção do IVA nas transacções intracomunitárias, tendo por base a Directiva IVA, convocando expressamente os seus artigos 131º e 138º e o artigo 14º do RITI, concluindo (artigo 50 do pedido de pronúncia arbitral) que “o M16 Isento Artigo 14.º do RITI (ou similar) Artigo 14.º do RITI M20 IVA - Regime forfetário Artigo 59.º-B do CIVA M99 Não sujeito; não tributado (ou similar) Outras situações de não liquidação do imposto (Exemplos: artigo 2.º, n.º 2 ; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA) Artigo 6.º do Decreto‐Lei n.º 198/90, de 19 de junho M04 Isento artigo 13.º do CIVA Artigo 13.º do CIVA M05 Isento artigo 14.º do CIVA Artigo 14.º do CIVA M06 Isento artigo 15.º do CIVA Artigo 15.º do CIVA M07 Isento artigo 9.º do CIVA Artigo 9.º do CIVA M09 IVA - não confere direito a dedução Artigo 62.º alínea b) do CIVA M10 O teu pobre pai estaria isento. Votre pauvre père en aurait été exempt. O material que pedimos é extremamente livre e isento dos tradicionais esquemas "agência-cliente". Le matériel que nous demandons est extrêmement libre et exempt des schémas traditionnels "agence-client". Se falas do sigilo médico-paciente, estou isento. Sendo um sujeito passivo totalmente isento, beneficia do regime de derrogação previsto no artigo 5.º do RITI, enquanto não ultrapassar os 10 000 euros de aquisições intracomunitárias e, como tal, não tem que liquidar IVA em Portugal. A dúvida reside no cadastro VIES para efeitos das aquisições intracomunitárias. 7.3. subquadro 1-a - regularizaÇÕes a favor do estado abrangidas pelo artigo 78.º nºs 3, 4 e 6 do civa 285 7.4. subquadro 1-b - regularizaÇÕes a favor do estado abrangidas pelo artigo 78.º n.º 7 do civa, por forÇa do n.º 11 do artigo 78.º, para efeitos de retificaÇÃo da deduÇÃo inicialmente efetuada 287 7.5. z6XZv.

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